Senado aprova criação de novos cargos no Poder Executivo; impacto é de R$ 5,3 bilhões

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) projeto que cria 17,8 mil cargos nos Ministérios da Educação (MEC) e no da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), antes de virar lei.O texto, apresentado pelo governo federal, terá impacto de R$ 5,3 bilhões em 2026 – valor confirmado pelo MGI e pelo líder do governo no Congresso e relator da proposta, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

O senador afirmou que o texto beneficiará 270 mil servidores e que o montante que será gasto já está previsto na lei orçamentária deste ano e terá de ser incorporado no balanço dos próximos anos.

O Ministério da Gestão afirmou que, apesar de estarem previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, os valores "não necessariamente serão executados integralmente no ano porque eles dependem da implantação dos Institutos Federais de Educação e da realização ou finalização dos concursos".

O projeto cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, a partir de um desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinou esta medida e acompanhou nesta terça a votação do texto no Senado.

O texto muda as regras para incentivar a qualificação, por exemplo, de professores que atuam em instituições federais- de escolas básicas e universidades. O incentivo, por meio do aumento da remuneração, acontece à medida que o servidor obtém uma formação acadêmica acima daquela exigida pelo concurso que o selecionou.

Pelo projeto, o novo programa vai incluir servidores com fundamental incompleto e considerar fatores como:

• participação em grupos de trabalho e projetos de apoio à pesquisa;
• recebimento de premiação;
• assumir função de direção;
• produção de conhecimento científico.

O projeto:

• cria a carreira de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE). Com isso, servidores de funções de nível superior, de diferentes áreas, vão ser classificados por essa nova classificação, com objetivo de "unificar as carreiras" e "simplificar a gestão";
• reajusta a remuneração para os cargos de médico e médico veterinário, que são técnicos administrativos em Educação;
• reajusta também o salário das carreiras tributária e aduaneira da Receita Federal e de auditoria fiscal do Trabalho;
• transforma cargos de nível superior e médio, da Cultura, em analista em atividades culturais e assistente técnico administrativo;
• reorganização a carreira de perito federal territorial, que passará a ser supervisionada pelo MGI;
• cria uma gratificação temporária de apoio a atividades técnicas, para servidores que exerçam funções no Poder Executivo, mas que façam parte de cargos sem um plano de carreira ainda estruturado.