URGENTE – Juíza anula nomeação de Daniela Barbalho no TCE e presidente do TJ suspende decisão

A disputa em torno da vaga de Daniela Lima Barbalho, primeira-dama do Pará e conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), ganhou contornos dramáticos nesta segunda-feira, 1º de dezembro. Após a juíza Marisa Bellini, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Belém, anular a nomeação e a posse da conselheira em sentença de mérito, o presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, atendeu recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e suspendeu os efeitos da decisão, mantendo Daniela no cargo enquanto o processo ainda é analisado pelas instâncias superiores.

Com a suspensão, o caso — que envolve alegações de nepotismo, questionamentos sobre critérios constitucionais para nomeação e possíveis impactos sobre milhares de processos do TCE — entra em uma nova fase. O ex-deputado Arnaldo Jordy, autor da ação popular, já anunciou que irá recorrer contra a decisão de Moura, levando a disputa para o pleno do próprio Tribunal de Justiça.

“Anulo integralmente o Decreto Legislativo nº 04 […] e o Decreto de Nomeação […]. Declaro a nulidade da posse e do exercício da Sra. Daniela Lima Barbalho, devendo a Câmara Legislativa […] reiniciar o processo de escolha para a vaga, observando rigorosamente os princípios da moralidade e da impessoalidade.”