Gestão do prefeito Normando entra no modo crise antes da Quarta-feira de Cinzas

 

Depois de quase duas semanas de paralisação na educação e na assistência social, os servidores da saúde aderiram à greve geral na noite de quinta-feira, 29. Três das mais estratégicas secretarias municipais cruzaram os braços, ampliando a pressão política e administrativa sobre o Palácio Antônio Lemos.

A adesão da saúde à greve ocorreu em assembleia geral e foi aprovada por unanimidade. A categoria exige a revogação da Lei nº 10.266/26, classificada pelos sindicatos como um “pacote de maldades” por retirar direitos históricos dos servidores municipais.

 

O movimento acrescentou um novo e sensível ponto à pauta: a exoneração do secretário de Gestão e Planejamento, Patrick Tranjan, figura central nas negociações com as categorias. “Queremos negociar com quem manda, que é o prefeito desta cidade”, afirmou uma liderança do setor, deixando claro o desgaste do interlocutor escolhido pelo Executivo.

A greve explode no exato momento em que a Secretaria de Saúde passa por troca de comando. Dyjane Chaves dos Santos Amaral assumiu a pasta no lugar de Rômulo Simão Nina de Azevedo, herdando uma crise instalada, com pouco espaço para período de adaptação.

 Também na noite de quinta-feira, os servidores da educação decidiram manter a greve, que já dura 12 dias. A avaliação é de que a prefeitura foi forçada a sentar à mesa, mas não apresentou nenhuma proposta concreta

A pauta inclui a revogação da Lei nº 10.266/26, a reformulação do Regime Jurídico Único, um novo Estatuto do Magistério e a revisão da Matriz Curricular. Os servidores cobram respostas objetivas e denunciam improvisações na lotação de professores, sem memorandos formais, o que levou o sindicato a anunciar novo protocolo junto à Semec.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão da Justiça Federal no Pará que impede o fechamento, a paralisação das atividades e a privatização do Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, o PSM da 14 de Março.

Em duas decisões, o TRF1 rejeitou os recursos do município e confirmou que não há justificativa técnica para a interdição do prédio. Os magistrados apontaram falhas graves de gestão - e não problemas estruturais - como causa da precarização da unidade.

Com isso, seguem suspensos os editais de chamamento público que previam a entrega da gestão à iniciativa privada. Prefeitura e União continuam obrigadas a elaborar e executar um plano de recuperação do PSM, garantindo insumos e atendimento regular à população.